TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Bem-vindos ao nosso website!

Esperemos que desfrute desta experiência online.

Atrás da Montra - Equipamentos para Espaços Comerciais, Unipessoal, Lda. (Atrás da Montra) está comprometida em manter os níveis de confiança do website perante os seus utilizadores.

Os termos e condições abaixo estabelecem as regras de utilização do website.

 

1.    TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Sinta-se livre de explorar a nossa página de internet (website) e, sempre que possível, contribuir com as suas sugestões.

Contudo, o uso do website e dos conteúdos publicados não devem ser ofensivos ou de alguma forma contrários à lei. É importante ter em consideração que não deve:

a)     Violar o direito à privacidade de outros utilizadores;

b)     Infringir qualquer direito de propriedade intelectual;

c)     Prejudicar a integridade da página eletrónica.

 

2.     PROTEÇÃO DE INFORMAÇÃO

A nossa Política de Privacidade aplica-se a quaisquer dados pessoais e patrimoniais partilhados no website. Descubra mais aqui.

 

3.    PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais e patrimoniais, em materiais publicados por Atrás da Montra no website (ex: texto e imagens) são propriedade da mesma ou de seus licenciadores.
Pode reproduzir extratos do website para uso privado (ou seja, uso não comercial) desde que respeite a sua integridade e respeite todos os direitos de propriedade intelectuais, incluindo qualquer aviso de direitos autorais que possa aparecer no referido website.

 

4.    RESPONSABILIDADE

A Atrás da Montra faz um esforço para garantir a precisão dos materiais no website de modo a evitar ocorrências ou perturbações, pelo que não pode ser responsável por informações imprecisas, perturbações, desistência ou outros acontecimentos que possam causar qualquer dano, seja direto ou indireto. Qualquer utilização dos materiais disponíveis no website será da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador.

5.    CONTACTE-NOS

Este website pertence à Atrás da Montra - Equipamentos para Espaços Comerciais, Unipessoal, Lda., com sede na Rua Santo António, Pavilhão 3, Sobreiro, Albergaria-a-Velha, com o número de identificação fiscal 507 578 295, registada no Registo Comercial de Águeda sob o mesmo número.

Se tiver qualquer pergunta ou comentário sobre o website, por favor, não hesite em contactar-nos através do endereço de correio eletrónico para atrasdamontra@gmail.com ou por correio para Atrás da Montra - Equipamentos para Espaços Comerciais, Unipessoal, Lda., Rua Santo António, Pavilhão 3, Sobreiro, 3850-253 Albergaria-a-Velha e Valmaior.

 

6.    ALTERAÇÕES

A Atrás da Montra reserva o direito de fazer alterações a estes termos de uso. Por favor, consulte esta página habitualmente para rever estes termos de uso e qualquer nova informação.

 

7.    DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O website é destinado apenas a utilizadores de Portugal. A “Atrás da Montra” não assegura que os seus produtos e os conteúdos deste website sejam apropriados ou disponíveis em outras localidades fora do território português.

O Utilizador e a Atrás da Montra concordam que qualquer reclamação ou conflito relacionado com o website será regido pela lei de Portugal, elegendo como foro aplicável a Comarca de Aveiro.

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Ao realizar uma encomenda através da nossa loja online está a aceitar os Termos e Condições (as Condições) aplicáveis a todos os artigos divulgados no nosso website, https://atrasdamontra.com/pt/ (website). Por favor, leia com atenção os Termos e Condições de Venda antes de efetuar a sua encomenda. É aconselhável a impressão das Condições para futura referência.

Se não estiver de acordo com as presentes Condições, não poderá encomendar qualquer artigo a partir do nosso Website. O Website é gerido e controlado pela Atrás da Montra - Equipamentos para Espaços Comerciais, Unipessoal, Lda. (Atrás da Montra), com sede na Rua Santo António, Pavilhão 3, Sobreiro, Albergaria-a-Velha, com o número de identificação fiscal 507 578 295, registada no Registo Comercial de Águeda sob o mesmo número. Alguns serviços disponíveis neste website são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome e por conta da Atrás da Montra, designadamente para o transporte dos bens adquiridos no nosso website.

 

1.    ENCOMENDA

Ao realizar uma encomenda através do Website certifica e declara expressamente que:

a)     Não existe qualquer impedimento legal da sua parte para celebração de contratos;

b)     Tem mais de 18 anos.

A sua encomenda equivale a uma proposta de compra e só se torna vinculativa quando a mesma for aceite expressamente pela Atrás da Montra através do envio de um e-mail com a confirmação da mesma. Ao receber a sua encomenda, deve assinar a guia de entrega.

Com a assinatura da guia de entrega declara, para os devidos efeitos, que está a prestar o seu consentimento por escrito relativamente à encomenda que realizou via website. Não serão aceites encomendas por grosso realizadas por grupos comerciais ou de consumidores. Os artigos serão propriedade da Atrás da Montra até boa cobrança dos mesmos. O artigo, ao ser entregue, passa a ser da responsabilidade de quem o recebeu.

 

2.    VALOR

Os artigos apresentados neste Website encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados em euros. Aos preços apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor e portes de envio.

Os custos do envio serão apresentados antes de efetuar a encomenda, tendo em conta as quantidades encomendadas. Os produtos estarão sujeitos à disponibilidade em armazém e às condições de mercado vigentes. Caso ocorra alguma situação imprevista de rotura de stock após a encomenda, esta ser-lhe-á devidamente comunicada.

 

3.    MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos:

a)     Transferência bancária;

b)     Multibanco e

c)     Paypal/Cartão de Crédito

A sua encomenda só será processada após boa cobrança. No caso de o pagamento ser efetuado com Multibanco, deverá realizar o pagamento num intervalo de 15 dias de calendário com a excepção de artigos em promoção ou quebra de stock. Ultrapassado esse prazo receberá uma notificação via email do cancelamento da encomenda. No caso do pagamento com Paypal/Cartão de Crédito a confirmação de pagamento será feita mediante a confirmação da entrega.

Reserva-se a Atrás da Montra o direito de anular a encomenda caso o pagamento não seja autorizado ou caso existam dúvidas quanto à sua boa cobrança.

 

4.    ENTREGA

A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme o indicado no website. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. Atrás da Montra compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos.

A Atrás da Montra esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso pode telefonar para +351 234 522 578 ou enviar uma mensagem via correio eletrónico para atrasdamontra@gmail.com.

É da sua responsabilidade garantir que estará disponível no dia de entrega da encomenda. Após duas tentativas de entrega agendadas, a encomenda fica disponível na estação de correios até cinco dias úteis, dependendo do tipo de envio. Após este cinco dias a encomenda será devolvida.

Se o cliente pretender um novo envio será cobrado o valor de portes estipulado. Caso contrário é devolvido o valor dos artigos encomendados sem o valor de portes e será aberto um processo para a devolução por transferência bancaria ou paypal, dependo do tipo de pagamento que o cliente selecionou inicialmente.

 

5.    RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do bem. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar por carta para a morada Atrás da Montra - Equipamentos para Espaços Comerciais, Unipessoal, Lda., Rua Santo António, Pavilhão 3, Sobreiro, 3850-253 Albergaria-a-Velha e Valmaior ou para o endereço de correio eletrónico atrasdamontra@gmail.com a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução. Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Recolhemos os bens e suportaremos os custos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificação dos bens.

 

6.    PRODUTOS COM DEFEITO

No caso de artigos com defeito, a troca ou o reembolso serão efetuados nos termos da lei. Caso seja efetuado o cancelamento da encomenda antes da sua receção, assistir-lhe-á o direito a recusar a receção sendo que o reembolso será efetuado, num prazo de 30 dias.

 

7.    PRIVACIDADE

Aquando do seu registo receberá uma palavra-passe. Por favor, não a divulgue, já que será inteiramente responsável caso não mantenha a confidencialidade da sua palavra-passe. É inteiramente responsável por todas as encomendas feitas à Atrás da Montra e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-passe. Deverá avisar-nos de imediato da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-passe ou qualquer outra situação do seu conhecimento que possa pôr em causa a segurança do Website. Todos os dados pessoais enviados para o Website estão sujeitos à nossa política de privacidade. Consulte a aqui. (link para politica de privacidade)

 

8.    DESCONTOS

Para ter acesso aos descontos realizadas no Website, os consumidores devem estar registados no mesmo. Os preços e promoções aplicados aos produtos do seu pedido serão os indicados no Website no momento de realizar a sua compra, independentemente dos descontos existentes no dia da entrega do pedido.

Estes descontos representam um compromisso, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “check-out” e paga, até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

Todos os descontos em vigor no nosso Website são limitados ao stock existente. Todos os pedidos efetuados pelos clientes estão sujeitos a confirmação física de existências devido à impossibilidade de garantir a integral atualização em tempo real da plataforma online.

 

9.    GERAL

As presentes Condições poderão ser alteradas sempre que necessário.

Os termos e condições aplicáveis serão os que estiverem em vigor à data em que faz a sua encomenda, a menos que uma alteração aos referidos termos e condições seja exigida por lei ou por uma autoridade competente.

As presentes Condições regem-se pela legislação portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais portugueses, ou, em alternativa, em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do nosso Website, pode apresentar a sua reclamação recorrendo a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Telefone: 21 384 74 84 / 91 922 55 40, Fax: 21 384 52 01

E-mail: cniacc@fd.unl.pt, Web: www.arbitragemdeconsumo.org

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Av. Fernão de Magalhães, 240- 1º

3000-172 Coimbra 

Telefone: 239 821 289 / 239 821 690, Fax: 239 821 690

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com, Web: http://caccdc.org.pt/

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 108 - 2º e 3º 

1100-207 Lisboa

Telefone: 21 880 70 30, Fax: 21 880 70 38

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região da Madeira

 Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3.º andar 

9050-014 Funchal 

Telefone: 291 750 330, Fax: 291 750 339 

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

 

Centro de Informação e Arbitragem do Porto 

Rua Damião de Góis, 31 loja 6 

4050-225 Porto 

Telefone: 225 029 791 e 225 508 349, Fax: 225 026 109 

E-mail: cicap@mail.telepac.pt, Web: http://www.cicap.pt

 

Centro de Informação e Arbitragem de Vale do Ave 

R. Capitão Alfredo Guimarães,1 

4800-019 Guimarães 

Telefone: 253 422 410, Fax: 253 422 411 

E-mail: triave@gmail.com, Web: http://www.triave.pt

 

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado

Braga

R. D. Afonso Henriques, nº1 (Ed. Da Junta de Freguesia da Sé) 

4700-030 Braga 

Telefone: 253 617 604, Fax: 253 617 605 

E-mail: geral@ciab.pt, Web: http://www.ciab.pt/ 

 

Viana do Castelo

Av. Rocha Paris, n.º 103 (Ed. Villa Rosa) 

4900-394 Viana do Castelo 

Telefone: 258 806 267, Fax: 258 806 269 

E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt, Web: http://www.ciab.pt/

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve

sala 26 do 3º andar do Edifício da ANJE, sito no Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha

8000 - 151 Faro 

Telefone: 289 823 135 Fax: 289 812 213 

E-mail: cimaal@mail.telepac.pt, Web: http://www.cimaal.pt/home/

 

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt